* Direito Civil:
- Direito das Pessoas Singulares
.. Interdições e Inabilitações
. das Pessoas Colectivas
.. Associações,
.. Fundações,
.. Sociedades
- Contratos e Obrigações
. Contratos-Promessa
. Pactos de Preferência
. Cessões de Posição Contratual
. Responsabilidade civil
. Contratos em Especial
.. de Compra e Venda
.. Doações
.. Locação: Arrendamento / Aluguer
.. Comodato
.. Mútuo (empréstimo)
.. Depósito
.. Empreitada
- Direitos de Propriedade
. Posse
. Usucapião
. Compropriedade
. Propriedade Horizontal (Condomínios)
. Usufruto e Uso e Habitação
. Direito de Superfície
- Direito da Família
. Divórcios
. Estabelecimento da filiação
. Poder Paternal
. Organização Tutelar de Menores e
- Adopção
. Direito a Alimentos
. Sucessoes
.. Testamentos
.. Heranças
* Direito Penal
* Direito Contra-Ordenacional
* Direito do Trabalho
- Contratos de Trabalho
- Despedimentos
* Direito Comercial
- Comércio em geral
.. Cobrança de Dívidas
- Contratos Especiais
.. Locação Financeira (Leasing)
.. Agenciamento
.. Uso de Propriedade por longa duração (Time-Sharing)
.. Franchising
- Sociedades Comerciais
- Direito Cooperativo
* Recuperação e Insolvência de Empresas
* Direitos do Consumidor
* Direito Bancário
- Cheques, Letras e Livranças
* Direito Estradal
- Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil
* Registos e Notariado
Mensagens
